*Em caso de discrepâncias ou inconsistência entre as versões, a versão em chinês prevalecerá.

Dados dos Processos de 2024

Em 2024, o Centro de Arbitragem registou um total de 83 novos processos de diversas naturezas, envolvendo um valor total de interesses económicos de aproximadamente 80.000.000 patacas. Comparativamente aos 46 novos processos iniciados em 2023, registou-se um aumento de 80,43% no número de processos em 2024. Além disso, 39 processos transitados de 2023 foram incluídos no ano de 2024, totalizando 122 processos tratados pelo Centro de Arbitragem ao longo do ano. Destes, 58 foram encerrados e 64 continuam em tramitação, transitando para 2025. Desde a sua criação em 1998 até ao final de 2024, o Centro de Arbitragem acumulou um total de 159 processos recebidos.

O Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial Macau trata casos que se dividem principalmente em arbitragem voluntária, mediação e arbitragem necessária de litígios relativos a infiltrações de água em edifícios . Nos casos de arbitragem voluntária, os principais tipos incluem disputas de arrendamento, disputas de construção e disputas comerciais; quanto aos casos de mediação, abrangem principalmente disputas financeiras e outras disputas comerciais. Em 2023 e 2024, o Centro de Arbitragem instaurou, respetivamente, 15 e 22 novos processos de arbitragem voluntária, envolvendo um valor total aproximado de 71.000.000 patacas e 75.000.000 patacas, representando um aumento de 46,67% no número de casos instaurados em 2024. Ao mesmo tempo, 17 processos de arbitragem voluntária foram transferidos do ano de 2023 para 2024, resultando num total de 39 processos de arbitragem voluntária tratados em 2024, dos quais 14 já foram concluídos e 25 ainda estão em tramitação.

Em 2024, o Centro de Arbitragem registou 2 novos processos de mediação, envolvendo um valor total de interesses económicos de aproximadamente 2.000.000 patacas. Comparativamente aos 3 novos processos de mediação instaurados em 2023, verificou-se uma redução anual de 33,3% no número de processos iniciados em 2024. Ao longo do ano, o Centro de Arbitragem tratou um total de 2 processos de mediação, dos quais 1 foi concluído e 1 continua em tramitação.

No que diz respeito à arbitragem necessária de litígios relativos a infiltrações de água em edifícios, em 2023 e 2024, o Centro de Arbitragem registou, respetivamente, 28 e 59 novos processos, envolvendo valores de interesses económicos aproximados de 2.000.000 e 4.500.000 patacas. Além disso, 22 processos de arbitragem necessária foram transferidos de 2023 para 2024, totalizando 81 processos tratados em 2024. Desses, 47 foram concluídos, enquanto 34 continuam em tramitação.

Situação das Consultas

Com o aumento gradual da aceitação dos métodos alternativos de resolução de litígios por parte da população, o número de consultas recebidas pelo Centro de Arbitragem em 2024 registou uma tendência de crescimento evidente.

Em 2023 e 2024, o Centro de Arbitragem recebeu, através de telefone, correio eletrónico e atendimento presencial, um total de 756 e 1.235 consultas, respetivamente, representando um crescimento de 63,36% em 2024 face ao ano anterior. Das consultas recebidas em 2024, aproximadamente 80% estavam relacionadas com litígios relativos a infiltrações de água, totalizando 995 casos; cerca de 17% referiam-se a litígios de arrendamento, num total de 214 casos; e cerca de 3% envolviam outros litígios de natureza comercial, somando 26 casos.

Situação dos Processos com Elementos Estrangeiros

Entre os diversos processos tratados em 2024, alguns continham elementos estrangeiros, nomeadamente: houve 6 processos em que as partes envolvidas eram provenientes de jurisdições ou países fora da Região Administrativa Especial de Macau; em 1 processo, a legislação aplicável ao litígio não foi a da Região Administrativa Especial de Macau, mas sim a de outro país ou região; em 1 processo, as partes acordaram a aplicação das regras de outra instituição arbitral, em vez das regras do Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial Macau, para a condução do procedimento; e em 2 processos, os árbitros designados eram provenientes de jurisdições ou países fora da Região Administrativa Especial de Macau.